Não tem um só papel autorizando, diz secretário sobre obra embargada na avenida

Uma privilegiada área na avenida Soares Lopes - um dos metros quadrados mais caros de Ilhéus -  onde um empresário local estava construíndo um comércio privado, foi dada "de boca" pelas autoridades, como se lhes pertencesse, sem vencer um só obstáculo burocrático para oficializar a cessão. Não há na secretaria municipal do Meio Ambiente nenhum trâmite sobre a iniciativa nem foi dado nenhum documento que autorizasse o início da obra.

Por isso, o projeto - sem licença ambiental, nem alvará de construção - foi interditado. A informação foi confirmada hoje pelo saecretário Mozart Aragão ao Jornal Bahia Online. Segundo ele, a obra está totalmente irregular.

"Soube que tem uns documentos tramitando na Procuradoria Jurídica da Prefeitura (sem informar se estes documentos chegaram na Procuradoria antes ou depois da sua decisão de interditar). Mas lá na minha pasta, onde deveriam tramitar, não há nada", assegurou. De acordo com Mozart Aragão, "muito dificilmente a obra vai continuar". O repórter do JBO pediu para ele ser mais claro e perguntou se haverá demolição. Ele respondeu com um sinal afirmativo.

Entenda o caso

Uma obra de construção civil foi iniciada silenciosamente no local, sem alardes tanto por parte de quem constroi quanto por parte do governo municipal. É uma obra de alvenaria, em frente à praça Castro Alves e ao fundo da antiga Central de Turismo do município, ocupando uma das áreas mais privilegiadas (e caras) de Ilhéus.

O acordo feito entre o governo (ou algum membro dele) e o empresário é o seguinte: a Prefeitura doou a área pública para a instalação de uma loja de produtos gelados de açai. Em contrapartida, o empresário recupera uma quadra de skate, abandonada na área há muitos anos. Além de uma operação ilegal, convenhamos, é desproporcional. É muita cessão para pouca obra.

Um empresário do ramo imobiliário ouvido por nossa reportagem, estima que o metro quadrado naquela região valha algo em torno de 3 mil reais ou mais.

O assunto sobre qualquer tipo de cessão deste tipo não passou pela análise da Câmara Municipal. O Jornal Bahia Online procurou o empresário e advogado Marlon Silveira, presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema), e ele disse que o assunto também não foi tema de debate nas reuniões dos conselheiros. Então: quem autorizou a obra e avalizou a troca? Isso, o prefeito Mário Alexandre precisa responder.

"Toda atividade está sujeita a licença ou dispensa da mesma por parte da secretaria (de Meio Ambiente). Mas apenas as construções com mais de 10 unidades passam pelo conselho", justificou o presidente do Condema.

Na oportunidade, Mozart Aragão, dias depois de ter assumido o cargo, disse que a inicativa foi do seu ancetessor e a contrapartida do empresário beneficiado não seria apenas a recuperação da pista de skate existente na área. "Terá também a construção de um parquinho infantil, um QG para a Guarda Municipal e de um quiosque para a comercialização de água mineral e açai para dar suporte para a turma que joga vôlei, futevôlei, que faz esporte na avenida".

O JBO perguntou se a medida é legal, já que envolve cessão de espaço público, mediada apenas por uma pessoa representante do governo, sem debate com a sociedade e suas entidades representativas. Mozart respondeu: "O Direito Administrativo permiite a utilização de espaço público por particular, mediante precária de uso, de concessão de uso". Reconheceu não saber o modelo de cessão utilizado pelo ex-secretário. "Eu não atuei neste processo. Mas a possibilidade existe, a legalidade existe. Só não posso afirmar com certeza, por que não atuei no processo e não sei a forma utilizada neste procedimento", afirmou.

O vice-prefeito de Ilhéus e ex-secretário municipal do Meio Ambiente, José Nazal, protocolou um pedido de embargo imediato junto ao Ministério Público Federal (MPF) da obra que vem sendo questionada pela sociedade civil e instituições, em plena execução na praia da avenida Soares Lopes. O mesmo documento foi encaminhado para o Ministério Público da Bahia, Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e Câmara de Vereadores, contendo os questionamentos sobre a liberação da área pública, que no seu entendimento é ilegal. O documento com 15 páginas apresentou todos os questionamentos desde os primeiros passos para a liberação de um espaço público privilegiando a iniciativa privada.

O MP, entretanto, ainda não chegou a se pronunciar.

Há um mês, o governo pressionado por manifestações populares e críticas fez com que Mozart Aragão anunciasse a interdição da obra.